A Escola EB 2/3 Padre António Luís Moreira, nos Carvalhos, Vila Nova de Gaia, foi classificada como "Muito Urgente" (P1) no âmbito do Acordo Sectorial de 2022 entre o Governo e a ANMP.

Encontram-se já em curso algumas intervenções por parte da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, designadamente ao nível da pavimentação do logradouro e espaços envolventes da escola.

O Município anunciou ainda a abertura de concurso público para a reabilitação integral da escola, com um investimento anunciado de 8,5 milhões de euros.

Importa, no entanto, esclarecer qual o papel e o financiamento disponibilizado pelo Governo para esta obra, tendo em conta que a responsabilidade pela requalificação das escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário é partilhada entre o Estado e os municípios, nos termos do Acordo Sectorial.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação da EB 2/3 Padre António Luís Moreira (Carvalhos), designadamente se o concurso público para a reabilitação integral já foi aberto e se as obras já tiveram início?

2. O financiamento de 8,5 milhões de euros anunciado pela Câmara Municipal conta com comparticipação comunitária? Em caso afirmativo, qual o montante e a origem desse financiamento?

3. Qual o calendário previsto para a conclusão das obras de requalificação integral da escola?