A 23 de Outubro de 2025, ao mesmo tempo que anunciava que 12 turmas da Escola Básica e Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, seriam “temporariamente deslocalizadas” para uma outra escola, em virtude da “interdição imediata do Bloco A”, por parte da proteção Civil de Almada, a Câmara Municipal de Almada anunciou que “o projecto de arquitectura de requalificação total da escola, com um investimento de 14 milhões de Euros, encontra-se concluído, assim como a candidatura a financiamento, para lançamento de concurso nos próximos meses”.

Recorde-se que esta escola, fundada em 1983 e que contou, no ano lectivo passado com mais de 1000 estudantes do segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, foi, no momento da entrega dos encargos e competências na área da educação do Ministério da Educação para as autarquias, identificada como P1 - Muito Urgente, ou seja de prioridade máxima para uma intervenção global, assistindo-se a uma evidente degradação das condições em que os estudantes ali continuam a ter aulas, bem como ao protesto dos estudantes, pais e encarregados de educação, de professores e funcionários.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação que nos informe do seguinte:

1. A Escola Básica e Secundária António Gedeão, em Almada, foi candidatada a algum financiamento público para assegurar a construção ou reabilitação de escolas, designadamente o Aviso 1/2025?

2. O Governo garante o financimento a 100% para as obras de requalificação da Escola Básica e Secundária António Gedeão?