Durante a legislatura anterior era consenso dos partidos da oposição, entre os quais PSD e CDS-PP,
a necessidade de reprogramar o QREN, mesmo se o conteúdo dessa reprogramação tivesse sentidos diferentes e diversos.
Este problema foi igualmente abordado na campanha eleitoral como uma necessidade.
Entretanto, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de reduções do valor das comparticipações dos Estados nacionais e o aumento da parte da União Europeia, mesmo se isso reduz globalmente o valor do investimento que esse fundo deveria alavancar.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e das Financas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está ou não em curso uma reprogramação do QREN? Quando estará concluída a dita reprogramação?
2. Quais os eixos centrais da reprogramação? Como vai ser simplificado e "priorizado" o acesso das MPMEmpresas?
3. Está previsto o estabelecimento de uma discriminação fortemente positiva a favor das regiões do interior, com a criação de plafonds mínimos de volume de investimento aprovado pelo QREN para o investimento geograficamente localizado?
4. Que medidas estão tomadas ou ensejadas ao nível das políticas de crédito para permitir que as empresas não fiquem limitadas nos seus possíveis investimentos apoiados pelo QREN por dificuldades de liquidez própria no financiamento da sua parte do investimento global?