Petição solicitando a repavimentação da ER361, no troço entre Alcanede e Alcanena
(petição n.º 56/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Sei que já fui chamado para intervir e peço desculpa por não estar presente, mas estava a participar nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e vim logo que me foi possível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os peticionários e felicitá-los por terem tomado esta iniciativa. Este é um daqueles casos em que os cidadãos — conhecedores de um problema, sentindo-o no seu dia-a-dia e tendo consciência das perturbações que o mau estado de uma estrada representa para as populações, para a indústria, para o comércio e para a vida local — decidiram exercer o seu direito de petição para chamar a atenção da Assembleia da República para um problema e, assim, conseguir que ele seja mais rapidamente resolvido.
Quero felicitá-los por essa iniciativa, porque se, hoje em dia, as coisas estão encaminhadas — pelo menos, desde já, relativamente a uma parte do troço —, isso deve-se naturalmente à iniciativa que os cidadãos levaram a cabo.
Nós próprios procurámos inteirar-nos dessa situação. Conhecemos a estrada de que se trata e
procurámos, aqui também, designadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado, chamar a atenção para esse problema e para a necessidade de consagrar as verbas necessárias para a realização dessa obra.
Mas, apesar de haver resposta por parte das entidades responsáveis e de haver algumas perspectivas de resolução, esta é uma questão que, em nosso entender, a Assembleia da República deve continuar a acompanhar, desde logo porque, no que se refere ao segundo troço identificado desta via de ligação entre Amiais de Cima e Alcanena, o problema ainda não está resolvido, há ainda aspectos do foro administrativo pendentes, e é bom que não se encontrem aqui subterfúgios para que a obra não avance. Mas mesmo relativamente ao primeiro troço da estrada, entre Alcanede e Amiais de Cima, também aí, as coisas estão a avançar, mas, ao que sabemos, o contrato entre a Estradas de Portugal e o empreiteiro não estará ainda assinado.
Importa, pois, que esse processo se conclua e que, de hoje para amanhã, não venha invocar-se a situação de crise financeira do País e de contenção orçamental para que este problema não venha a ser resolvido.
A ideia que temos é que, de facto, as coisas estão encaminhadas, mas não estão concretizadas. Por isso, importa que, até que o problema fique efectivamente resolvido, esta Assembleia não deixe de acompanhar este assunto.