Petição n.º 58/IX (1.ª), solicitando a abertura de uma repartição de finanças na Quinta do Conde (Concelho de  Sesimbra)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Estamos hoje, aqui, em mais uma sessão destinada à apreciação de petições, sendo oportuno referir que mais uma vez somos confrontados com atrasos significativos e que é desejável criar condições para uma maior celeridade no tratamento das petições enviadas à Assembleia da República.

No que se refere à petição em apreciação, sobre a criação de uma repartição de finanças na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, importa registar que se trata de um assunto que responde a interesses e necessidades das populações que não podem ser ignoradas.

A Quinta do Conde tem uma população numerosa, mais de 25 000 habitantes, dista mais de 20 km da sede do concelho, onde se situa a repartição de finanças, com problemas de deslocação e de transportes públicos evidentes. Há, por isso, toda a justificação para que se crie, pelo menos, uma extensão da repartição de finanças na Quinta do Conde.

Permitam-me, no entanto, duas observações: a primeira refere-se ao facto de ser o Núcleo do PSD da Quinta do Conde a propor a instalação de uma repartição de finanças, o que é estranho tendo em conta a postura nacional do PSD de ataque ao Estado, de redução drástica e mesmo de despedimento de funcionários públicos, o que é pouco compatível com a instalação de novos serviços, que, como se vê, são necessários.

A segunda observação é para registar a posição do Governo de recusa em atender essa reclamação, que se refere a um local onde há um crescimento populacional evidente e onde se criam novas necessidades, sendo por isso preciso, do ponto de vista dos serviços públicos, dar-lhes resposta.

É certo que já não acreditávamos na tese de que as escolas encerravam por não haver alunos, até porque agora veio comprovar-se que, afinal, o problema não era haver dois ou três alunos...! Estão a encerrar escolas que têm mais de 20 alunos e cujo número de estudantes cresce de um ano para o outro; mesmo assim elas encerram.

Revelando a completa postura economicista da parte do Governo está também a recusa da consideração das novas necessidades. E a Quinta do Conde, com o seu crescimento populacional, tem, evidentemente, novas necessidades, do ponto de vista do serviço de finanças e noutros domínios, o que exige novos serviços e também que sejam tomadas as medidas adequadas para responder a essas novas necessidades da população. Por isso, da parte do PCP, queremos sublinhar a necessidade e o interesse em ser respondida esta reclamação, esta aspiração, da população da Quinta do Conde.