O Serviço de finanças da Póvoa de Varzim presta um importante serviço à população deste concelho, com mais de 60 mil habitantes.
Entre os cerca de 60 mil habitantes, como nos restantes concelhos, vive um conjunto de pessoas que, devido à sua idade ou outros motivos, não têm disponibilidade ou possibilidade de aceder às plataformas eletrónicas da Autoridade Tributária (AT).
Acontece que, desde o surto pandémico provocado pelo vírus COVID, o Serviço de Finanças deste concelho nunca mais recuperou o seu normal funcionamento.
Mesmo após a crise pandémica, e não obstante a denúncia pública feita nos meses de junho e julho, este serviço encontra-se ainda com os atendimentos muito limitados, sendo os utentes aconselhados a recorrer ao "e-balcão" da AT.
Na verdade, os utentes que se desloquem ao referido Serviço apenas podem ser atendidos mediante marcação prévia. Porém, as marcações / vagas são muito limitadas e a “orientação” dada é no sentido do recurso às plataformas informáticas.
Ora, nada justifica que o Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim não recupere o normal funcionamento, com o habitual atendimento ao público, como nos restantes serviços da Administração Pública.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Finanças:
1. Por que razão não recupera o serviço de finanças da Póvoa de Varzim o seu funcionamento normal?
2. Que razões justificam a manutenção da marcação prévia para o atendimento?
3. Para quando prevê este Ministério que o serviço de finanças da Póvoa de Varzim recupera o seu funcionamento normal, com atendimentos, e assim garantir a acessibilidade à AT a todos aqueles que não conseguem resolver os seu problemas por via das plataformas digitais?
