O âmbito de vistas e contactos que o Grupo Parlamentar do PCP realizou tomamos conhecimento que a Repartição de Finanças de Odemira se encontra numa situação muito grave de carência de pessoal. Dos 14 lugares desta repartição, apenas seis se encontram ocupados, menos de metade. A carência é de tal modo grave que deixa o serviço incapaz de dar resposta às solicitações.
Apesar de se conhecer pouco das intenções do Governo quanto ao encerramento de repartições de finanças ou até se o Governo mantém a intenção, todas as notícias que foram saindo apontam para a manutenção da Repartição de Finanças de Odemira.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
1.O ministério tem conhecimento desta situação?
2.O que está a ser feito para dotar a Repartição de Finanças de Odemira dos meios humanos necessários ao seu funcionamento?
3.Quando pensa o ministério ter a situação regularizada?
4.O estado de carência de pessoal em Odemira tem alguma relação com o processo de encerramento de repartições?