Na sequência dos incidentes ocorridos no passado dia 12 de novembro de 2025, na Estação Ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa, quando o mau tempo provocou a destruição de parte do telhado da infraestrutura, importa saber que medidas estão a ser tomadas para resolver a grave situação que afeta dezenas de trabalhadores. Os estragos causados pela intempérie não se limitaram aos danos materiais amplamente noticiados na comunicação social. De acordo com informações recolhidas junto dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP, as áreas afetadas incluíram locais de trabalho, armazenamento, confeção e transporte de alimentos e refeições destinadas aos bares dos comboios da CP, geridos pela empresa ITAU, que detém a concessão do serviço. A gravidade da situação motivou já a realização de vistorias pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Delegado de Saúde, dada a insalubridade e a falta de condições para o exercício das funções. Como medida provisória, os trabalhadores viramse forçados a utilizar outro espaço para a preparação de alimentos, o que aumentou significativamente o número de carregamentos e o seu transporte ao longo das plataformas da estação, criando novos constrangimentos logísticos e de segurança. A estes problemas acresce a circunstância de os trabalhadores da ITAU/Bares dos comboios CP terem perdido a sua sala de pausa, também destruída pela intempérie, partilhando agora o mesmo espaço de descanso com os revisores da CP, numa solução que se adivinha precária e insustentável no médio prazo. Relembramos que a situação ocorreu em 12 de novembro de 2025 e até à data ainda nada se fez para a sua resolução, é prioritário que se atue no sentido de reparar o telhado e todas as instalações danificadas para acautelar o bem-estar dos trabalhadores e a qualidade de um serviço público essencial. Ao da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes questões: 1. Que conhecimento detalhado tem o Ministério dos danos causados nas instalações afetadas, nomeadamente as utilizadas pelos trabalhadores da ITAU para a confeção e apoio logístico às refeições dos comboios? 2. Que medidas concretas estão a ser tomadas para a reparação urgente das áreas danificadas e para o restabelecimento das condições de trabalho, armazenamento e confeção de alimentos, em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho e de segurança alimentar? 3. Qual é o prazo previsto para a conclusão das obras de reparação e para a normalização da situação, garantindo condições condignas e seguras para todos os trabalhadores que operam na estação e no serviço em causa?