Em reunião realizada no passado dia 11 de março entre uma delegação do PCP, da qual fazia parte a Deputada pelo círculo eleitoral de Braga, e a Associação de Pescadores de Esposende, foi-nos comunicado que têm-se confrontado com inúmeras dificuldades no contacto com o extinto IPTM,I.P.
A Associação de Pescadores de Esposende lamentou-se da ausência de resposta por parte do extinto IPTM, I.P. quanto à data de reparação do quadro elétrico e substituição de disjuntores da marina de Esposende, sendo também frequente a resposta que dá nota da insuficiência de tesouraria daquele organismo para fazer face às reparações.
A não reparação ou substituição dos disjuntores do quadro elétrico da marina de Esposende provoca muitos constrangimentos à comunidade piscatória, desde logo constrangimentos que decorrem do facto de aumentar as dificuldades de acesso às cabines onde guardam os seus instrumentos de trabalho, pois ficam inundados pelo fato de não funcionarem as bombas de drenagem, podendo vir a provocar sérios prejuízos nos seus haveres.
Tendo em conta a indefinição da jurisdição sobre a entidade ou entidades que tutelam os portos de pesca, o Grupo Parlamentar do PCP questionou já o Governo no sentido da clarificação desta matéria(pergunta nº 1518/XII/2ª).
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo conhece a situação da falta de reparação do quadro elétrico na marina de Esposende? Se sim, qual a avaliação que faz?
2. Quando é que o Governo prevê a reparação do quadro elétrico da marina de Esposende?
3. Confirma o Governo que existem problemas de tesouraria por parte do extinto IPTM queimpossibilita a assunção das suas atribuições e competências? Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para reforço da tesouraria do extinto IPTM, I. P.? Para quando o reforço das verbas?
4.Em face aos processos de reorganização dos serviços, qual é a estrutura que tem a competência de manutenção e jurisdição do espaço utilizado pelos pescadores de Esposende?