Uma das medidas que o Governo anunciou no plano da saúde foi a reorganização hospitalar.
Criou um grupo de trabalho para esse efeito, que apresentou um relatório no final de 2011.
Entretanto a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Urgências e Emergência apresentou o seu relatório sobre a reorganização da rede de urgência e de emergência em Fevereiro de 2012 e a Entidade Reguladora da Saúde apresentou um estudo intitulado “Estudo para a Carta Hospitalar – Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e Infecciologia” em Abril de 2012. Em Junho de 2012 a Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente apresenta uma proposta de “Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente”.
O Ministro da Saúde confrontado sobre as decisões que tomará no âmbito da reorganização hospitalar, foi dizendo que não há decisões e que os estudos e relatório existentes até ao momento não passam disso mesmo, de estudos.
Mas a realidade no dia-a-dia nos hospitais vai-nos dizendo outra coisa. Mesmo sem uma visão nacional sobre a reorganização hospitalar que se conheça, em muitas regiões, a reorganização hospitalar já avançou, de um modo desgarrado, como é exemplo a reorganização nos cuidados hospitalares no Oeste, no Médio Tejo ou o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.
Ambos os processos têm aspetos em comum: foram tomadas decisões à margem das populações impondo soluções contrárias aos seus interesses, a opinião dos profissionais de saúde não foram tidas em conta, concentraram e reduziram serviços hospitalares, afastando os utentes dos cuidados de saúde, com o único objetivo de reduzir despesa.
Este processo está inquinado à partida, quando o Governo dá como orientação a necessidade da redução da despesa. Está-se mesmo a ver o resultado – concentrar e reduzir serviços hospitalares, desmantelar equipas e cuidados de saúde de qualidade prestados às populações.
Assim não se pode falar de uma verdadeira reorganização hospitalar.
No que respeita aos serviços de urgências, a matriz que vigora é semelhante. O estudo sobre a reorganização de rede de urgência e emergência, no essencial, prevê o encerramento e a concentração de serviços de urgências e a desclassificação de alguns serviços de urgências.
Neste sentido o Governo pretende proceder à reorganização dos serviços de urgências na área de Lisboa e Vale do Tejo, no período noturno, entre as 20h e as 8h. As especialidades de oftalmologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, neurologia, gastroenterologia, psiquiatria e grandes traumatizados passarão a funcionar apenas no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de São José. Segundo notícias vindas o público, o Governo pretende ter concluído este processo até julho de 2013. Significa portanto que algumas valências passarão a existir somente no Hospital de Santa Maria ou de São José, reduzindo drasticamente a capacidade de resposta aos utentes, gerando dificuldades acrescidas no acesso a cuidados diferenciados numa situação
de urgência.
Acresce a isto o facto de estar proposto a desclassificação das urgências do Hospital Garcia de Orta, apesar do Ministro da Saúde já ter assumido que tal não se concretizará, mas a verdade é que na prática, este serviço de urgências já não dispõe da totalidade das especialidades inerentes a uma urgência polivalente. Atualmente um doente com um problema vascular, já não é atendido no Hospital Garcia de Orta, sendo reencaminhado para o Hospital de Santa Maria ou de São José.
A concentração de valências no Hospital de Santa Maria ou de São José é ainda mais grave, quando há muitos doentes que o Hospital Garcia de Orta já não dá resposta a partir das 20h, tendo de ser referenciados para Lisboa. Numa análise preliminar, esta decisão conduz ao desmantelamento dos serviços de urgências na área da Grande Lisboa, degradando os cuidados prestados, aumentando os tempos de deslocação, o que para determinados casos é preponderante para a saúde do doente e aumentando os tempos de espera.
Hoje, dada a elevada afluência de utentes (em muito devido ao encerramento ou redução do horário de funcionamento de serviços nos centros de saúde) e a grande carência de profissionais de saúde, os serviços de urgências encontram-se congestionados, sendo frequente no período noturno o tempo de espera ser de longas horas. Por isso concentrar as urgências em Lisboa, só agravará a situação.
A comunicação social fala de um novo conceito – a urgência metropolitana, para possibilitar também a deslocação dos profissionais de saúde entre unidades hospitalares. Eventualmente estará a falar-se de deslocações superiores a 50 ou 60 Km ou mais se atendermos à dimensão da Área Metropolitana de Lisboa (sem ter em conta a dimensão da região de Lisboa e Vale do Tejo que é ligeiramente superior). É uma espécie de mobilidade que se pretende impor aos profissionais de saúde.
Está bem claro que o único objetivo do Governo é de natureza economicista e não a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis às populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a intenção de proceder à concentração de algumas valências nos serviços de urgência do Hospital de Santa Maria ou de São José no período noturno? Qual o fundamento para tal decisão?
2. Confirma que pretendem ter este processo concluído até julho de 2013?
3. Quais as garantias e os estudos que sustentam a melhoria dos cuidados prestados e a acessibilidade dos doentes?
4.Esta medida teve em consideração que à concentração dos utentes abrangidos pelos Hospitais de Santa Maria e de São José, há que somar os utentes do Hospital Garcia de Orta, que para algumas especialidades já são transferidos para unidades hospitalares em Lisboa, no período noturno?
5.O Governo sempre afirmou que não existem decisões finais sobre o processo de reorganização hospitalar, e que os estudos eram apenas estudos. Como compatibiliza estas declarações, com a decisão de concentrar serviços de urgências em Lisboa no período noturno?