Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Renovação do Acordo de Parceria no domínio da pescas entre a UE e a Mauritânia

Há mais de duas décadas que a União Europeia tem acordos com a Mauritânia no domínio das pescas. Desde há quinze anos, estes acordos incluem objectivos explícitos no domínio da cooperação para o desenvolvimento sustentável do sector das pescas na Mauritânia.

A pergunta que hoje se impõe é: quais os resultados práticos destes acordos?

O sector das pescas na Mauritânia mantém-se num nível de desenvolvimento muito incipiente.

A modernização e desenvolvimento da pequena pesca costeira e artesanal e das indústrias relacionadas com a pesca; o desenvolvimento das infra-estruturas portuárias e a melhoria das condições para o desembarque de pescado; o desenvolvimento de projectos de aquacultura; a melhoria do controlo e vigilância no mar - foram objectivos que ou não saíram do papel ou que pouco avançaram ao longo das últimas duas décadas.

Tudo ou quase tudo se resume a transferir somas de dinheiro a troco do direito de explorar os recursos do país. Que é assim privado das mais-valias que obteria se fosse ele próprio a fazer essa exploração (incluindo processos de transformação e a venda do pescado).

Perde assim a Mauritânia; perde ao nível da criação de riqueza, da criação de emprego, do seu desenvolvimento, autonomia, soberania e independência.

É especialmente incompreensível a inexistência de instalações adequadas para o desembarque de pescado ao longo de mais de 600 quilómetros de costa da região central e meridional do país, o que faz com que parte substancial do pescado capturado nas águas da Mauritânia seja em desembarcado em portos fora do país.

Há que reconhecer o falhanço da cooperação da UE neste domínio e proceder a mudanças profundas, envolvendo as autoridades mauritanas na discussão, se o que queremos é uma genuína e profícua cooperação para o desenvolvimento.

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