(Regulamento do FEAMP é votado quinta-feira)
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) é o principal instrumento financeiro da UE para apoiar o sector das pescas.
Todavia, na sua forma actual, a regulamentação do FEAMP está profundamente desfasada da realidade e das necessidades do sector, nomeadamente em Portugal, o que leva a um baixo número de projectos submetidos e financiados e a baixíssimas taxas de execução.
Foi por iniciativa e insistência dos deputados do PCP no Parlamento Europeu que o actual regulamento do FEAMP (cuja vigência terminará em 2020) passou a apoiar a cessação temporária das actividades de pesca, o que se revelou de grande importância, em Portugal, no apoio à frota do cerco, afectada pelas paragens da pesca da sardinha.
A proposta de regulamento do FEAMP pós-2020 apresentada pela Comissão Europeia, que será votada esta quinta-feira, dia 4 de Abril, na sessão plenária do Parlamento Europeu, contém vários aspectos negativos, de que se destacam o prolongamento das restrições impostas à renovação da frota (em vigor há quase duas décadas), a par da forte restrição dos apoios às paragens temporárias da pesca (como é o caso das paragens biológicas).
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que apresentaram mais de 70 propostas de alteração ao regulamento do FEAMP em sede de comissão especializada, decidiram reapresentar diversas emendas para a votação em plenário. Estas propostas serão votadas amanhã (por votos nominais) e de entre elas destacam-se:
- O apoio à renovação, requalificação ou aquisição de novas embarcações para todas as realidades (não apenas para as regiões ultraperiféricas). Tendo a frota registada uma média etária de 33 anos, este apoio é essencial para, sem colocar em causa a sustentabilidade dos recursos, permitir uma maior capacidade operacional e maior segurança dos pescadores.
- O apoio às paragens temporárias, sempre que, por motivos externos aos pescadores, a prática piscatória seja interrompida durante, pelo menos, 30 dias consecutivos. A proposta da Comissão Europeia, de 90 dias consecutivos, é penalizadora para quem depende dos limitados rendimentos da actividade. O FEAMP deve, ainda, contribuir para financiar um Fundo de Compensação Salarial e para o apoio à definição de um salário mínimo para o sector, de acordo com as práticas nacionais.
- A possibilidade de intervenção no mercado dos produtos da pesca, nomeadamente promovendo mecanismos que melhorem o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição pelo seu trabalho, e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do
sector, reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção de preços pagos no consumo final.
Estas emendas, a serem integradas no regulamento, valorizarão a actividade da pesca, os rendimentos dos pescadores e as condições de pesca. Correspondem a uma necessidade urgente de um sector que tanto tem sofrido com as limitações impostas pela UE.
O PCP, em estreita ligação com realidade da pesca de pequena escala nacional, costeira e artesanal, bate-se, em Portugal e no Parlamento Europeu, por uma pesca com futuro, que crie emprego com direitos e uma remuneração justa, aumente a soberania alimentar e contribua para o desenvolvimento do país.
