Em Portugal, são diversos os agentes económicos, as organizações sociais e as autarquias que se referem aos efeitos negativos da suspensão de inúmeros projectos financiados ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), bem como da indefinição relativamente ao futuro deste instrumento.

Assim, tendo em conta as notícias que dão conta da entrega, esta semana, pelo governo português, da proposta de reprogramação à Comissão Europeia, solicitamos que nos informe sobre o seguinte:
1. Que verbas do QREN foram até à data renegociadas pelo governo português junto da Comissão Europeia?
2. A que programas e projectos foram retiradas verbas? Qual o destino dessas verbas?
3. Que propostas tem a Comissão para atenuar o problema dos elevados tempos médios de pagamento das verbas do QREN, de que se queixam inúmeros agentes e que inviabiliza muitos projectos, sobretudo no actual contexto de forte contracção do crédito?