Os rendimentos no sector da pesca constituem um dos principais problemas com que o sector se debate e uma questão nuclear a ser resolvida, sob pena de qualquer política de pescas fracassar nos seus objectivos.
As características irregulares da actividade (determinadas, se outros não existirem, pelo menos, por óbvios condicionalismos naturais) são um primeiro factor de insegurança nos rendimentos no sector. A que acrescem a forma como nele se comercializa e também uma desequilibrada repartição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor. Nos últimos anos, tem vindo a registar-se uma estagnação, ou mesmo redução, dos preços de primeira venda, ao mesmo tempo que aumentam consideravelmente os custos de produção, nomeadamente devido ao significativo (e tendencialmente crescente) aumento dos preços dos combustíveis (gasolina e gasóleo).
Em Portugal, a situação tem vindo a deteriorar-se significativamente na generalidade das principais zonas piscatórias do país, sendo já diversas as famílias a passar dificuldades e os profissionais que abandonaram a actividade ou o consideram fazer a breve trecho.
A situação é tal modo grave que adiar a adopção de medidas que lhe permitam fazer face para depois de 2012 (ano previsto para a reforma da Política Comum de Pescas) poderá significar o definhamento inexorável e a ruína do sector.
Em face do exposto, pergunto à Comissão:
- Reconhece a urgência de atacar este problema?
- Que medidas pensa adoptar para melhorar o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição do seu trabalho e promovendo uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector?
- Concretamente, considera a possibilidade de implementar mecanismos que reduzam as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção dos preços pagos no consumo final, como a definição de uma taxa máxima de lucro?
