de João Ferreira no Parlamento Europeu

Rendimentos justos para os agricultores: melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa

O relatório fica muito aquém da ambição que parecia estar associada ao seu título. O texto acaba por propor pouco ou quase nada de concreto sobre como chegar a rendimentos justos para os agricultores, ficando-se por formulações vagas e até ambíguas, remetendo para a Comissão Europeia a apresentação de propostas que seria obrigação do PE apresentar.

Desde logo, para se alcançarem rendimentos justos para os agricultores, é necessário uma ruptura clara com as políticas de liberalização dos mercados agrícolas decididas no âmbito das reformas da PAC, colocar a agricultura fora da OMC e dos "acordos de livre comércio", cujos processos têm sido positivos para algumas grandes corporações que intervêm da cadeia e desastrosas para os pequenos e médios agricultores. É necessária uma política de preços que tenha em conta o carácter sensível desta actividade e que, entre outras medidas, fixe montantes mínimos justos a pagar aos agricultores. Impõe-se um controlo quantitativo das importações, implementando a preferência comunitária, dando prioridade à produção de cada país e à sua soberania alimentar. As grandes superfícies devem ser obrigadas a comercializar uma quota significativa da produção nacional de cada país, tendo nomeadamente em conta os níveis de dependência agro-alimentar e o estado da sua balança comercial e agro-alimentar.

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