Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Remuneração dos criadores culturais a partir das receitas das plataformas digitais

Relativamente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho visando regular dos direitos de autor no mercado único digital, apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e actualmente em discussão nos dois órgãos co-legisladores, solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre todas as opções consideradas e avaliadas, no âmbito da preparação da mencionada proposta, no que se refere à possibilidade de remuneração dos criadores culturais a partir das receitas de publicidade angariadas pelas plataformas digitais graças às obras destes criadores.

Ou seja, que opções avaliou – incluindo as que vieram a ser avançadas e que constam da proposta de Directiva e outras eventualmente consideradas – para incrementar a parcela do valor económico gerado por estas obras que reverte para os seus criadores?

Que opções de política e técnicas foram consideradas e quais os resultados da respectiva avaliação de impacto?

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