O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi contactado por um cidadão, através de carta enviada também para diversos Ministérios e Grupos Parlamentares, que alertava para a situação em que se processa a remoção de amianto na Biblioteca Nacional.
Como é sabido, o manuseamento, a remoção e o acondicionamento de materiais com amianto requerem cuidados extremos tendo em conta os riscos para a saúde humana que decorrem da inalação das fibras do mineral. Além do risco que representa o contacto com este mineral fibroso para o trabalhador que o manuseia directamente, existem riscos significativos para a saúde de todos os que venham a ser expostos à inalação de partículas contendo amianto.
Isto significa que os trabalhadores da Biblioteca Nacional que continuam a utilizar as instalações como local de trabalho estão sujeitos a um determinado grau de risco, que é tanto maior quanto menores forem as precauções tomadas pela empresa responsável pela remoção de amianto. Segundo a denúncia deste trabalhador, não estarão a ser acautelados todos os procedimentos necessários para a segurança desta operação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Existe algum mecanismo de fiscalização do cumprimento da lei no que diz respeito à remoção, manuseamento e acondicionamento de materiais com amianto que esteja a ser permanentemente cumprido no quadro do acompanhamento às obras na Biblioteca Nacional?
2. Que medidas, em concreto, estão a ser tomadas forma de prevenção de riscos e quais as que a Autoridade competente confirma no terreno?
3. Qual o encaminhamento que está a ser dado aos resíduos contendo amianto e que fiscalização tem sido feita para verificação desse encaminhamento?
4. Que medidas têm sido tomadas para salvaguardar a saúde e condições de trabalho da empresa responsável pela empreitada e pela sub-empreitada de remoção de amianto, bem como dos trabalhadores da Biblioteca Nacional?
5. Que medidas têm sido tomadas, no decorrer da obra, para salvaguardar e proteger da deposição de fibras de asbesto ou materiais contendo asbesto sobre o mobiliário e obras que integram o património da Biblioteca Nacional?
6. Que entidades, públicas e privadas, estão envolvidas no controlo da dispersão de fibra de asbesto e nas análises laboratoriais correspondentes?
