Apesar das suas contradições, os dois relatórios iniciais que tratam
dos contratos de fornecimento público, de serviços públicos, da
adjudicação de obras públicas e dos serviços públicos ainda não
totalmente liberalizados que devem ficar ao abrigo da directiva,
melhoravam substancialmente a proposta da Comissão Europeia. Recorde-se
que esta pretende aproveitar o processo de simplificação das directivas
existentes para dar um novo passo na abertura dos mercados públicos e
da sua liberalização, indo ao encontro de um objectivo traçado em
Lisboa de criar um mercado interno para os mercados públicos.
Mas,
durante a votação no plenário, uma parte significativa das propostas
positivas foi rejeitada, pelo que o relatório se aproximou das posições
e dos objectivos da Comissão.
Assim, votámos a favor de todas as
propostas positivas que visavam incluir nos concursos públicos outros
objectivos que não apenas o mínimo preço, mas sim escolher a melhor
proposta tendo em conta critérios ambientais, de emprego, protecção às
pessoas com deficiência, etc. Votámos igualmente favoravelmente as
propostas que se referiam ao combate à corrupção ou à sua prevenção.
No entanto, como várias destas propostas foram rejeitadas, só nos restou, no final, votar contra os dois relatórios.