Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório WALESA sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2013

O Provedor de Justiça abriu 350 inquéritos, dos quais 341 com base em denúncias e 9 inquéritos por iniciativa própria. A grande maioria (64,3%) diz respeito à Comissão Europeia (um aumento importante, uma vez que representavam 52,7% em 2012).
O relator do PE aprova o relatório Anual relativo ao ano de 2013, congratula-se com a abordagem em matéria de manutenção de uma cooperação e de relações de trabalho positivas com o Parlamento, em particular com a sua Comissão de Petições.
Apesar de considerar que a transparência, a abertura, o acesso à informação, o respeito pelos direitos dos cidadãos e os elevados valores éticos são essenciais para gerar e manter a confiança entre os cidadãos e os residentes e as instituições, tem uma abordagem "legalista" que encobre a acção de instituições como a Comissão Europeia (e a política que leva a cabo no quadro da troika) ou a FRONTEX, que diariamente atenta contra direitos dos migrantes e refugiados ao deportá-los para os seus países de origem, políticas que estão no cerne da acção destas instituições e que não acontecem por motivos "acidentais". Ainda assim, votámos a favor.

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