Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Relatório Turchi - &quot;Apoio Financeiro Comunitário no domínio das redes transeuropeias&quot;<br />Declaração de Voto do deputado Joaquim Miranda

Com a presente proposta, aceite pelo relator, a Comissão pretende sobretudo garantir o financiamento de 12 projectos prioritários no âmbito da energia, assegurando entretanto, a concretização das conclusões de Barcelona desde logo quanto à liberalização do sector energético. É com tais objectivos que aumenta o co-financiamento comunitário de 10% para 20%. E, para além duma mudança de prioridades no campo das redes transeuropeias, a proposta consagra ainda e uma vez mais uma mudança de foco, deslocando-o para o leste europeu, em prejuízo dos actuais países de coesão, como Portugal, que só marginalmente se encontram contemplados na mesma.A proposta sugere necessidades adicionais de 150 milhões de euros, relativamente às perspectivas financeiras para o período 2000-2006. Porém, a Comissão pretende financiar 100 milhões de euros com recurso a montantes inscritos no actual limite das políticas internas, o que acarretará maiores apertos para outros objectivos desta rubrica orçamental, pretendendo ainda uma reprogramação dos restantes 50 milhões de euros dos actuais montantes das redes transeuropeias.Nestas condições tal proposta não merece o nosso apoio.

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