Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Trakatellis sobre Programas Comunitários no domínio da Saúde - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

É importante que se evite a interrupção e se avance na prorrogação
dos programas existentes na área da saúde pública que expiram a curto
prazo, dado que os seus objectivos são a complementaridade das
políticas nacionais na protecção da saúde humana. Neste relatório, o
Relator concorda com a prorrogação dos seis programas até 31 de
Dezembro de 2002, embora critique, justamente, a programação
legislativa da Comissão, a qual está na origem deste problema, dado que
quatro acabavam no final deste ano e dois no final de 2001. Registe-se
que se trata de programas importantes que visam a melhoria da saúde
pública, luta contra o cancro, prevenção da sida, luta contra a
toxicomania, controlo sanitário e doenças ligadas à poluição.
Entretanto, como se refere no relatório, é fundamental que haja também
uma prorrogação anual da dotação financeira e que sejam tomadas as
medidas necessárias para garantir uma transição isenta de problemas
enquanto se elabora o novo programa.

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