Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Trakatellis sobre o Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A Comissão Europeia apresentou um Programa de acção Comunitário no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor, combinando dois programas distintos anteriores que existiam nestes domínios com o argumento da criação de sinergias, esquecendo que assim havia uma sobreposição entre os objectivos, estratégias e instrumentos de um e de outro. Entretanto, em 30 de Junho de 2005, a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu decidiu dividir novamente o programa. Assim, este relatório refere-se só ao Programa da Saúde, que, de qualquer modo, tinha um âmbito restrito e baixo financiamento. Ora, como sabemos, a saúde é um bem de primeira importância e a sua protecção interessa a todos sem excepção. É neste contexto que o Relatório hoje votado no Parlamento Europeu alarga estas competências e propõe um aumento quer dos montantes globais, quer das comparticipações nas acções que vierem a ser desenvolvidas. Embora saibamos que, mesmo assim, continuará a ser muito insuficiente para a procura e o interesse que este programa suscita, votámos favoravelmente o relatório, dado melhorar significativamente a proposta da Comissão Europeia.

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