Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Toine Manders - Responsabilidade ambiental<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Consideramos que as políticas de preservação do ambiente e recursos naturais são fundamentais para um desenvolvimento sustentado. Deverão ser privilegiadas políticas e medidas dirigidas à prevenção, por exemplo, encontrando formas de investigação e apoio para acesso à melhor tecnologia disponível, com atenção especial aos problemas e especificidades das pequenas e médias empresas. No entanto, a necessidade da responsabilização pela reparação de danos ambientais é cada vez mais necessária. Saliente-se o recente exemplo do "Prestige". Neste sentido será importante, no quadro de um conjunto de medidas e acções mais vasto, garantir que a grande indústria (e fundamentalmente esta) se responsabilize pela preservação do ambiente e dos recursos naturais, através de formas correctas, justas e eficazes, que combatam a impunidade e evitem que sejam as finanças públicas a suportar os custos e reparação de danos ambientais causados por negligência ou estratégias comerciais, quase sempre privadas, que visam apenas a obtenção do máximo lucro. A actual resolução do PE melhora a proposta da Comissão (com origem no Livro Verde de 1983) relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais, ao colocar em causa posições defendidas pela grande indústria (ver o parecer da UNICE) que caracterizavam a proposta apresentada pela Comissão.

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