Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório Tarabella sobre Progressos realizados na Igualdade entre Homens e Mulheres na UE 2013

Este relatório diagnostica bem os recuos que os direitos das mulheres têm tido nos últimos anos, particularmente na última década, muito embora não estejamos de acordo com algumas afirmações, quando se tenta fazer crer que o Semestre Europeu pode cumprir objectivos sociais, o que é impossível por ser contraditório.
Por outro lado, o relatório não responsabiliza a Comissão Europeia e as políticas dos vários governos pelas políticas executadas que levaram à destruição das funções sociais dos Estados, ao desemprego, à diminuição dos rendimentos, empurrando as mulheres para a pobreza, para a exploração, e, em casos extremos, para a prostituição. Propusemos várias alterações a esse respeito que foram todas recusadas pelo PE, o que demonstra bem que a maioria do PE não tem vontade de identificar as verdadeiras causas destes recuos. Também a conciliação entre a vida pessoal e profissional não conheceu melhores dias: os horários de trabalho estão mais desregulados e mais intensos, dificultando a conciliação entre a vida pessoal e profissional, tendo sido esta uma opção da UE e dos governos.
Congratulamo-nos, por outro lado, que este relatório aborde os direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de direitos humanos fundamentais, e que recomende o acesso facilitado à contracepção e ao aborto, apesar de reconhecermos que cabe aos EM a definição das políticas de saúde. Votámos favoravelmente.

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