Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Stevenson sobre o Protocolo de Pescas entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O quinto protocolo de pescas entre a Comunidade Europeia e a Costa de Marfim terminou a 30 de Junho. A Comissão, com a presente proposta, visa a prorrogação do actual Protocolo, por um ano, o que merece o nosso acordo. Contudo, como tal como o relator, consideramos que a Comissão deve consultar o Parlamento Europeu antes dos factos consumados, não sendo justificável um atraso de mais de três meses. A prorrogação deste protocolo irá garantir possibilidades de pesca a 71 embarcações das frotas comunitárias, sobretudo da pesca de tunídeos, onde se incluem cinco palangreiros de superfície portugueses, para além de dar uma margem de tempo razoável para as negociações de renovação do acordo. Este acordo tem sido mutuamente vantajoso e mostra bem a importância dos acordos internacionais de pesca, não só para as frotas comunitárias, mas para o desenvolvimento local. Embora, nos últimos anos, as capturas de atum tenham sido ligeiramente inferiores à tonelagem de referência, a verdade é que o valor das capturas tem superado o custo do protocolo, o que se traduz numa vantagem financeira para a Comunidade. Por outro lado, o acordo tem contribuído para o desenvolvimento local. O porto de Abidjan constitui a primeira base atuneira na África Ocidental, cujas descargas contribuem para o desenvolvimento da indústria de transformação local.

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