Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais

A tónica do relatório assenta, em grande medida, em considerações relacionadas com aspectos de sustentabilidade ambiental com algumas referências aos direitos humanos e aos direitos dos trabalhadores. De um modo geral, estamos de acordo com essas propostas. Mas o seu alcance e possibilidade de concretização continuam seriamente comprometidos com a lógica de exploração capitalista dos recursos naturais, dos trabalhadores e da submissão dos povos a novas formas de colonialismo, designadamente com o estabelecimento de “acordos de livre comércio”. Além disso, o plano que o relatório defende para as matérias-primas essenciais articula-se com os objectivos já definidos pela UE: na estratégia Comércio para Todos; na nova estratégia para as PME europeias; na nova estratégia industrial para a Europa; no Pacto Ecológico Europeu; e a Nova Estratégia UE-África. A política comercial da UE, em que assumem especial gravidade os acordos com o Canadá, a Austrália, o Chile, o Japão, os EUA e os países africanos, assenta no dito comércio livre, desregulado, e visa, no essencial, assegurar às principais potências europeias e grupos económicos dominantes o acesso às matérias-primas necessárias às suas industrias e o alargamento de zonas de influência politica e económica, no plano internacional. Opomo-nos a esta lógica e por isso entendemos ser necessário que, também nesta matéria, se estabeleça uma estratégia de cooperação genuína que, favorecendo critérios fundamentais de respeito pelos direitos humanos e de sustentabilidade ecológica, garanta igualmente o desenvolvimento de relações económicas respeitadoras da vontade dos povos e do seu direito a um desenvolvimento soberano.

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