Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres

Este relatório é importante para o enquadramento relativo aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Nos últimos meses, testemunhamos retrocessos nos direitos das mulheres, principalmente nos direitos sexuais e reprodutivos. Alguns governos de países da UE aproveitaram, sob o pretexto da pandemia, para implementar políticas que atentam contra os direitos laborais dos trabalhadores e contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. As forças reaccionárias de direita e de extrema direita presentes no PE - as mesmas que apoiam a implementação de políticas neoliberais, de ataque a direitos laborais e sociais - estão a atacar os direitos das mulheres e a bloquear os seus avanços. Apoiamos este relatório e consideramos que muito do que nele está reflectido coincide com décadas de luta das mulheres pelos seus direitos. Todavia, não podemos deixar de assinalar que os objectivos enunciados no relatório são contrariados pelas orientações e políticas da UE, que contribuíram e contribuem para restrições orçamentais, para a asfixia dos serviços públicos, para o encerramento de maternidades e centros de saúde e para o despedimento de profissionais de saúde. Os direitos sexuais e reprodutivos são parte integrante de direitos sociais do nosso tempo e não podem ser meros direitos formais parcialmente cumpridos! É preciso uma ruptura com estas políticas para que os objectivos enunciados saiam do papel e se tornem realidade.

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