Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021

Acolhemos com agrado muitas das recomendações feitas. Propostas que vão ganhando maior preponderância nos discursos oficiais, seja das instituições europeias seja das forças políticas que as sustentam. Da nossa parte, esta aparente mudança de discurso não basta.

É fundamental ir ao cerne da questão: as políticas de integração da UE; as políticas que aprofundam o mercado único e que consolidam o poder dos grandes grupos económicos e das economias mais fortes; as políticas que impedem que os Estados-membros da Zona Euro se financiem diretamente no BCE e que fiquem vulneráveis aos mercados financeiros; a governação económica da UE, incluindo o Semestre Europeu (em todas as suas fases), o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impossibilita os países de responder adequadamente às necessidades de despesa pública corrente e de investimento, seja num contexto de crise, agravado pelos impactos da COVID-19, seja num contexto macroeconómico favorável.

Os trabalhadores e as populações dos Estados-membros merecem outra resposta. Os países mais periféricos e com economias mais frágeis carecem de outra resposta. O progresso social e o crescimento económico sustentável urgem outra resposta. Uma resposta que rompa com os princípios neoliberais e de direita plasmados no Tratado de Lisboa e que regem as políticas impostas pela UE.

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