Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T)

A RTE-T corresponde ao conjunto de corredores e nós dos diversos meios de transporte que, interligados, permitirão uma continuidade da mobilidade dentro do espaço da UE, e da sua ligação com países terceiros.

Insere-se na promoção do mercado interno e na criação de um espaço único europeu de transportes, visando aumentar a competitividade. O relatório, que dá orientações ao processo de revisão da regulamentação da RTE-T, tem algumas abordagens positivas, face às críticas que sustentadamente temos feito a este processo.

Defende, por exemplo, o alargamento da rede principal às regiões rurais, periféricas e ultraperiféricas, bem como o financiamento das redes secundárias, realizando investimentos nas redes de transporte regional e local - que são as que mais impacto têm na coesão, qualidade de vida das populações e na alteração de padrões de mobilidade para modos mais suaves e com menos impactos ambientais.

No entanto, estas propostas não escondem - pelo contrário - que a arquitectura da RTE-T e os instrumentos financeiros que a acompanham são factores de desregulação, liberalização e promoção da concentração de capitais, valorizando as grandes empresas europeias de transportes (associadas ao centro geográfico e financeiro da UE) em detrimento das realidades periféricas, dos serviços públicos e dos interesses estratégicos, económicos e de coesão, de cada Estado-Membro.

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