Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen

A realidade recente mais uma vez comprovou que, por um lado, o “Espaço Schengen” não garante a liberdade de circulação das pessoas e, por outro, representa uma perda de soberania dos Estados. Temos defendido e apoiado todas as propostas para que seja assegurada uma efectiva liberdade de circulação de pessoas, mas a realidade é que o "Espaço Schengen" - que não integra todos os países da UE - na mesma medida que levanta barreiras entre os países que nele participam, reforça-as com outros países, materializando cada vez mais o conceito de “Europa Fortaleza” delimitada pelas ditas “fronteiras externas da UE”. O presente relatório procura dar seguimento a um caminho que rejeitamos, com o ataque à soberania dos Estados no controlo e gestão das suas fronteiras, com a aplicação da “Directiva Retorno” que visa uma política de migração de rasgo federalista, restritiva, seletiva, criminalizadora e violadora dos direitos humanos dos migrantes, com o papel preponderante atribuído à Frontex, que vem sendo alvo de acusações fundamentadas gravíssimas de violação de elementares direitos humanos, e com a subordinação das autoridades nacionais competentes a agências da União Europeia.

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