Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços

Este relatório de iniciativa faz jus aos seus predecessores, aprovados com o apoio de uma ampla maioria no Parlamento Europeu, na senda de aprofundar e elevar o nível predatório dos interesses das multinacionais e do grande capital em sectores como a banca, a energia, os transportes, as telecomunicações e agora, também, o da saúde.

A pretexto de consequências derivadas do surto de COVID-19, cínica e oportunisticamente, o relatório propõe extorquir aos Estados o controlo e o desempenho do papel que deve ter em sectores determinados, expondo-os ao apetite do sector privado e à lógica da malograda concorrência. No fundamental, o principal alvo a abater foi, é e continua a ser a intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia, em particular os dos serviços.

Na lógica da concorrência, a aparente redução dos preços dos serviços significa e reflecte-se na degradação da qualidade dos mesmos, das condições precárias dos trabalhadores, dos baixos salários e das desigualdades na distribuição da riqueza. Temo-lo dito e a realidade tem comprovado que o processo de implementação do “mercado único europeu” cava mais fundo as clivagens sociais, económicas e territoriais e aprofunda as relações de domínio e de subordinação existentes na UE.

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