Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório sobre o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020

O relatório salienta a importância da definição de políticas de segurança e saúde no trabalho (SST), enquanto definição estratégica da UE, para o período 2014-2020.

Existem, no relatório, enquadramentos federalistas, com os quais não concordamos, com referências à capacidade da União Europeia apoiar e completar a acção dos Estados; da relação desta estratégia com os objectivos Europa 2020; da necessidade de aplicar legislação e orientações estratégicas de âmbito europeu.

Não obstante estas questões, o relatório refere e estimula a definição de políticas de SST, ligando-a ao trabalho não declarado e ao falso trabalho por conta própria; à igualdade de géneros e o combate ao assédio; à necessidade de um horário de trabalho "equilibrado"; ou ao acesso a serviços públicos de saúde. Associado à promoção destas medidas está a promoção de uma formação adequada e da representação dos trabalhadores na formulação e fiscalização das políticas de SST.

No cômputo geral, é um relatório positivo, pelo que votámos favoravelmente.

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