Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a proteção dos direitos humanos e a política externa da UE em matéria de migração

A gestão de migrações para o espaço da UE é complexa, com causas que necessitam ser atacadas, ao mesmo tempo que se deve assegurar que quem se predispõe a sair da sua realidade deve ter condições de segurança, sem se sujeitar à exploração, à humilhação e a condições de viagem desumanas; ao mesmo tempo que merece ter condições dignas de inclusão no contexto europeu. O relatório é, do ponto de vista da inclusão e da definição de rotas seguras para a migração, positivo, valorizando a questão dos direitos humanos desses migrantes em todo o movimento que realizam, contendo elementos de proposta e crítica que acompanhamos. Por outro lado, faz assentar a resposta aos problemas da migração na política da UE que faz parte das causas dessa migração. Não esquecemos que são as políticas de ingerência da UE, de apoio a grupos armados e à desestabilização de países terceiros, que redunda nas guerras e nas acções terroristas; e são as suas políticas neocoloniais que mantêm o estatuto de dependência, dívida e subdesenvolvimento que garantem a mão de obra barata e a submissão aos interesses europeus desses países. Apostar na política de vigilância, externalização de fronteiras e ingerência externa não contribui para a protecção dos direitos humanos.

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