Este relatório aprova o regulamento que estabelece o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, integrante do “Fundo de Recuperação”. Os montantes previstos neste instrumento, substancialmente inferiores ao que o Parlamento Europeu defendeu, além de insuficientes face à necessidade de investimento existentes, representam, nas condições actuais, tanto na sua componente de empréstimos, como na sua componente de “subvenções”, um adiantamento de verbas que serão pagas mais tarde, seja através da devolução do que for tomado de empréstimo, seja com a redução de transferências futuras do orçamento, a partir de 2028.

As formas de condicionalidade económica e política contidas neste regulamento dificultam uma execução destes montantes alinhada com as prioridades e necessidades de cada Estado-Membro, tendo em conta a sua realidade económica e social. Como ficou demonstrado, através das propostas que apresentámos, existiam outras soluções para responder à difícil situação actual, compensar os impactos negativos da pandemia e relançar as economias. Soluções baseadas numa genuína solidariedade e justas.

Porém, o consenso entre a direita e a social-democracia foi sucessivamente afastando-as. Aqui chegados, impõe-se que o financiamento previsto neste instrumento chegue o mais depressa possível aos Estados. Impõe-se, também, romper com os condicionamentos na sua execução. Só a afirmação de uma política soberana pode responder adequadamente às necessidades com que Portugal se confronta.