Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o novo plano de ação para a economia circular

Este relatório surge na sequência da comunicação da Comissão Europeia «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e mais competitiva». O relatório exige metas ambiciosas para a redução da pegada material e da pegada do consumo para 2030, conformando-as aos limites planetários, até 2050.

O plano de acção inclui sete cadeias de valor de produtos principais e medidas específicas para cada um: Eletrónica e TIC; Baterias e veículos; Embalagem; Plásticos; Têxteis; Construção e edifícios; Alimentos, água e nutrientes. Há um foco positivo na prevenção e reaproveitamento de resíduos, respeitando o princípio da hierarquia de resíduos. São de valorizar, igualmente, as recomendações, indissociáveis da nossa intervenção, para o prolongamento do ciclo de vida dos produtos, o acesso a peças sobressalentes e a informações completas e a serviços de reparação acessíveis, combatendo a obsolescência programada. Todavia, o relatório não está isento de aspetos menos positivos.

O foco numa abordagem assente em “ações lideradas pelo consumidor” e em incentivos e oportunidades de negócios, de onde constam os incentivos fiscais, as parcerias público-privado, o “mercado único de resíduos”, enquadrando frequentemente a economia circular apenas como uma oportunidade de negócio, mais do que um imperativo ambiental, constitui uma das suas fragilidades.

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