Segundo informação de um grupo de peritos da Comissão Europeia, no seu relatório final de 2009, 60% das empresas da União Europeia são “empresas familiares”, representando 40 a 50% dos postos de trabalho no sector privado. Recorda este relatório que não existe uma definição concreta de “empresa familiar”, havendo mesmo mais de 90 definições diferentes em toda a União Europeia.

Considera a relatora, por isso, que as empresas familiares desempenham um papel significativo em matéria de crescimento económico e desenvolvimento social. Lembra que possuem dimensões variáveis, o que “as expõe a diferentes dificuldades e problemáticas” que importa conhecer e enquadrar.

Recorda ainda que “a Comissão Europeia estabeleceu já em 2003 uma definição de pequenas e médias empresas (PME) à escala europeia” pese embora “em virtude desta situação, muitas empresas familiares não são abrangidas pela definição de PME”.

A relatora avança com propostas de apoio e financiamento às “empresas familiares” que fazem tábua rasa do leque de empresas existentes, susceptíveis de se enquadrarem nessa definição, criando assim condições à possibilidade de grandes empresas competirem pelo benefício destas medidas, em desfavor das demais, criando assim um mecanismo injusto, perverso e inaceitável.

Pelo exposto, abstivemo-nos.