Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria - Relatório anual de 2019

Os direitos humanos, tal como consagrados no Direito Internacional, são um elemento central para as políticas de desenvolvimento a todos os níveis de governação, como base da equidade entre os indivíduos, da garantia de instrumentos de política pública que assegurem a qualidade de vida de todos, e da garantia das liberdades e direitos universais.

Infelizmente, eles são violados permanentemente. Esta resolução tem pontos positivos que merecem ser relevados, expressos na defesa abrangente dos direitos humanos: o direito humano ao trabalho e ao apoio social, o direito humano à participação política e a amplas liberdades, o respeito pelos direitos das populações indígenas, das minorias étnicas, culturais e religiosas, a promoção da igualdade de género, o respeito pelos direitos LGBTI+, a plena inclusão das pessoas com deficiência ou a defesa da dignidade dos migrantes e refugiados.

São elementos fundamentais que tendem a ser minimizados face a fenómenos mais explícitos de violência. No entanto, este relatório é conivente com a abordagem da UE à questão dos direitos humanos, que é usada como bandeira para justificar a ingerência, acções militares e sanções económicas, que servem a sua política externa, enquanto expressão dos interesses corporativos na UE, do alargamento dos seus mercados, da sua afirmação neocolonial e da defesa dos seus interesses geoestratégicos.

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