Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio

Em traços gerais, o relatório advoga o aprofundamento de uma política assente na desregulação e liberalização do comércio internacional no contexto das consequências e problemas decorrentes da COVID-19. Num quadro marcado por uma significativa alteração das relações de forças no plano mundial, com a ascensão e crescente preponderância das economias emergentes, e com a quebra da hegemonia relativa dos Estados Unidos da América do Norte, mas também da União Europeia, procura-se dar novo fôlego à ditadura das multinacionais, o que não corresponde seguramente aos interesses dos trabalhadores e dos povos. Esses reclamam uma outra ordem, assente no comércio regulado e justo, na complementaridade, no progresso social e no benefício mútuo. Não ignoramos o facto de o relatório incluir referências, genericamente positivas, quanto aos direitos laborais, à igualdade de género, ao combate ao trabalho infantil, ou mesmo, quanto à necessidade de cooperação internacional no plano do desenvolvimento de tratamentos médicos e de vacinas, designadamente com o levantamento de patentes relacionadas com a COVID-19. Mas opomo-nos à formulação predominante, que contraria a necessidade de implementar políticas comerciais segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da União Europeia.

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