Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção)

O regulamento analisado neste relatório de implementação estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção, ou seja, regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para que os seus produtos possam “circular” nos mercados dos diferentes países da UE.

O regulamento em causa centra-se, por isso, no princípio da consolidação do mercado único. Acolhemos as preocupações e as recomendações que são feitas no que diz respeito, por um lado, à defesa e garantia da saúde e segurança, incluindo dos trabalhadores da construção, e, por outro, à utilização do produto durante o seu ciclo de vida, sobretudo quando se trata de substâncias perigosas.

Porém, cremos que algumas das propostas plasmadas neste relatório vão longe demais, pondo em causa a comercialização destes produtos pelas micro, pequenas e médias empresas e pelos países das economias mais periféricas e frágeis, favorecendo os interesses das grandes empresas do sector e contribuindo para a sua dominação do mercado.

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