Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas

O presente relatório tem como objectivo analisar, em profundidade, a aplicação da Directiva 2011/36/UE contra o tráfico de seres humanos e fazer recomendações concretas para a sua aplicação.

Depreende se deste relatório que, quase dez anos após a adopção da directiva, continuam a existir determinados obstáculos à sua plena execução. O relatório procura identificar e salientar esses obstáculos, bem como propor recomendações específicas à Comissão, aos Estados Membros e a outras partes interessadas relevantes, com o propósito de superar os obstáculos à efectiva aplicação da directiva.

Embora o relatório original se concentrasse fortemente na migração, o resultado final apresenta uma abordagem mais equilibrada que visa reflectir todas as dimensões do tráfico com fortes recomendações, como é disso exemplo, instar a Comissão e os Estados Membros a adoptarem uma abordagem baseada nos direitos humanos para a prevenção do tráfico de seres humanos, com especial destaque para os direitos das vítimas.

É necessário combater eficazmente estas práticas e as suas causas. Para tal, é urgente que se crie condições para retirar as pessoas da pobreza, que se garanta o acesso a serviços públicos essenciais, que se promova a criação de mais emprego com direitos e com salários que permitam viver com dignidade.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu