O relatório hoje votado aprova a posição comum do Conselho de 12 de Junho
de 2006 relativo ao Fundo Social Europeu para 2007/2013. Registe-se que nesta posição
há alguns aspectos positivos, mas insuficientes, e outros de que discordamos.
Entre os aspectos positivos realçamos a inclusão social e a igualdade de
géneros, mas fica aquém do desejado, nomeadamente quanto à promoção da
qualidade do trabalho, e uma contribuição mais forte para a redução das
disparidades de rendimento e desigualdades sociais com o objectivo da uma real
coesão económica e social.
Por outro lado, é uma posição que continua a reduzir o âmbito de aplicação
a politicas estreitamente relacionadas com as orientações e recomendações no
âmbito da Estratégia Europeia de Emprego e da Estratégia de Lisboa, que, como é
conhecido, têm contribuído para acentuar as desigualdades e promover a
desregulamentação do mercado de trabalho.
No entanto, cabe aos Estados-Membros a definição das suas prioridades e das
áreas a financiar, pelo que há alguma margem de manobra que os países podem
aplicar correctamente.
Daí o nosso voto de abstenção.