Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Schnellhardt - regras específicas de higiene aplicáveis aos genéros alimentícios<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

É da mais elementar justiça para com os pequenos agricultores e produtores de pequenas quantidades de produtos primários aaprovação da alteração 3 ao presente relatório, tendo em conta a importância de garantir a protecção e conservação da diversidade dos alimentos tradicionais e regionais de particular qualidade. Sendo assim, as regras de higiene não devem comprometer "métodos tradicionais de produção ou matérias-primas que, com base nos conhecimentos científicos, na experiência confirmada ou na tradição, fazem comprovadamente parte do processo de produção e que não têm efeitos prejudiciais na qualidade dos géneros alimentícios em termos de higiene". Deve, assim, ser permitido aos Estados-membros, em colaboração com a Comissão, adoptar adaptações às disposições do anexo II e III, para ter em conta as necessidades das empresas do sector alimentar nas regiões mais desfavorecidas. Os queijos portugueses, como o queijo da serra, são disto um exemplo, dado que a alteração das condições de produção por razões de higiene pode levar a uma adulteração do sabor e qualidade do produto. Também relativamente às restantes alterações não temos objecções, tendo em conta que visam, como afirma o próprio relator, uma organização mais clara do texto legislativo.

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