Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Scheele sobre normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Apoiámos a rejeição da proposta da Comissão dado que, como refere a
relatora, não se baseia nos conhecimentos científicos mais recentes e
na possibilidade de utilizar meios técnicos que evitem situações
consideradas cruéis para os animais.

Recorda-se que a proposta
da Comissão vem no seguimento do Acordo Internacional sobre
armadilhagem não cruel, entre a União Europeia, os EUA, o Canadá e a
Rússia. No entanto, esse acordo já foi rejeitado pelo Parlamento
Europeu por duas vezes, e só entrou em vigor porque a Comissão e o
Conselho argumentaram que não queriam criar uma situação de conflito
com os EUA e Canadá.

O que está em causa é o próprio conceito de
"não cruéis". A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu argumenta
que não se podem considerar "não cruéis" armadilhas que causam aos
animais uma agonia de 5 minutos ou mais, quando hoje existem
possibilidades de o evitar.

De qualquer modo, é inaceitável que
a Comissão Europeia tenha aceite o Acordo Internacional sem ouvir
previamente o Parlamento Europeu.

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