Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Sacconi - Agência Europeia dos Produtos Químicos, POPs (REACH)<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Esta votação culminou um longo processo de negociação marcado por enormes pressões, sobretudo da poderosa indústria química, dramatizando os custos económicos que poderiam resultar da entrada em vigor de normas contidas na primeira versão do REACH. A própria Presidência britânica aceitou o pedido da Alemanha para adiar a decisão sobre REACH, marcada para a próxima reunião de ministros, com o pretexto do atraso na entrada em funções do novo governo. De qualquer modo, estamos numa primeira leitura do processo legislativo e perante um texto bastante recuado, embora haja aspectos muito positivos em que foi possível avançar e que agora importa defender até ao fim das negociações com o Conselho. Recorde-se que REACH cria um sistema integrado único de registo, avaliação e autorização de substâncias químicas na União Europeia, em que se pretende o controlo e substituição dos agentes químicos mais perigosos (que provocam doenças como o cancro, afectam ADN e sistema reprodutivo, entre outros problemas graves de saúde); dar informações de segurança sobre todos os químicos na fase de registo e transmitir informações aos consumidores, trabalhadores e distribuidores. Se continuar a cedência às pressões da indústria química europeia, pode-se enfraquecer e desvirtuar os objectivos do programa, transformando-o em algo ainda mais gravoso que a legislação actual, se não acautelar a segurança e saúde pública.

  • Ambiente
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu