O presente proposta da Comissão visa alterar o Regulamento 974/98, que foi o quadro jurídico durante o período de transição para adopção do euro por parte dos actuais membros da zona euro. Pretende-se, agora, utilizar este quadro jurídico para os países que adiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e que ficaram com a obrigação legal de aderir à zona Euro. Ora, uma das questões fundamentais é reduzir o tempo do período de transição e providenciar uma solução opcional apelidada de “Big Bang”, com a introdução das notas e moedas de Euro no mesmo momento da adopção do euro como unidade monetária.

O relatório do Parlamento vai no mesmo caminho e tenta, mesmo, vincar que nenhum Estado-membro pode abandonar a zona euro, o que é inaceitável. Consideramos que um Estado-membro tem todo o direito de sair da zona Euro. É uma discriminação tentar impor uma situação destas aos novos Estados quando se sabe que dois países têm uma cláusula de opt-out (Dinamarca e Inglaterra) e outro decidiu não aderir (Suécia).

Daí o nosso voto contra, sendo certo que mantemos a nossa posição de princípio contra o euro. Aliás, são já claras as consequências da política monetária, com a estagnação económica e o desemprego, o que ainda se poderá agravar com o já anunciado aumento das taxas de juro.