A proposta de racionalização enquadra-se no processo em curso de passagem para um regime definitivo de IVA, baseado na tributação no país de origem e numa harmonização do prazo, com o menor número de derrogações possíveis, das taxas de imposto dos diversos Estados-membros. Este propósito, que tem sido adiado pelos Estados-membros, tendo em conta os efeitos sobre a sua política fiscal, beneficia do apoio do Parlamento Europeu, sendo curioso que, neste caso, este tenha uma postura mais realista, nomeadamente ao considerar que este não é um momento para uma maior harmonização e ao apoiar as pretensões do Conselho de prorrogar a aplicação experimental das taxas reduzidas de IVA sobre certos serviços com grande intensidade de factor trabalho. Prorrogação essa que o Comissário Bolkenstein se recusou a apresentar no último Conselho ECOFIN, de 25 de Novembro passado. É, no entanto, necessário lembrar, a propósito das taxas reduzidas e tendo em conta a soberania fiscal, que os Estados-membros devem conservar a necessária flexibilidade para aplicar políticas sociais e culturais, nomeadamente com a definição das taxas reduzidas de IVA. Depois, como já existe uma taxa mínima, os Estados-membros devem ter a capacidade de definir qual o valor da taxa, de acordo com as suas opções ao nível de política de redistribuição fiscal e financiamento dos orçamentos nacionais.