Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Prets sobre a preservação e a promoção da diversidade cultural: o papel das regiões - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Considero globalmente positivo o relatório de iniciativa da Comissão
para a Cultura sobre a preservação e a promoção da diversidade
cultural, tanto mais quando está em curso um novo ciclo de negociações
na OMC.

Aliás, é neste quadro que a UNESCO tomou a iniciativa,
na sua Conferência de 17 de Outubro de 2003, de iniciar a elaboração de
um projecto de "Convenção sobre a Diversidade Cultural", procurando
criar um instrumento jurídico internacional que a defenda e promova. O
presente relatório contribui de forma positiva, com um conjunto de
recomendações aos Estados-Membros e à Comissão, para os trabalhos da
UNESCO, como: consolidar os direitos culturais, favorecer o
desenvolvimento de políticas publicas de cada Estado, vincular as
partes à cooperação internacional.

Entre outros aspectos,
valorizo a reafirmação do princípio da preservação e promoção da
diversidade cultural e do acesso à cultura como contributo para o
entendimento mútuo entre os povos e para a paz, do direito dos Estados
a definirem as suas políticas culturais, da reafirmação - como a UNESCO
preconiza - que a cultura não é uma "mercadoria" e que esta deve ser
excluída de qualquer processo de liberalização, multilateral ou
bilateral. Ou ainda a reafirmação do papel dos serviços públicos.

Daí o meu voto favorável.

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