Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Nobilia relativo aos detergentes<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Este regulamento visa modernizar o actual quadro legislativo comunitário relativo aos detergentes, que data do início dos anos 70 e se encontrava disperso por uma miríade de instrumentos legislativos. Apesar de algumas limitações e de não ir tão longe como o desejado, o regulamento avança com propostas positivas no sentido da preservação do ambiente, nomeadamente no controlo da biodegradabilidade dos detergentes, e da protecção dos consumidores, onde importa garantir um acesso a informação completa sobre a composição dos produtos, a lista de ingredientes e uma rotulagem eficaz. Nesse sentido, apoiámos as alterações de compromisso apresentadas ao presente relatório e subscritas por sete grupos parlamentares. Contudo, lamentámos que ao nível da rotulagem não sejam acautelados de forma cabal os riscos de ingestão de detergentes, nomeadamente por crianças, proibindo o uso de imagens que possam induzir em erro, como imagens de frutos, por exemplo. Lembramos que, por detrás destas harmonizações regulamentares, existem sempre outros objectivos políticos no sentido de uma maior integração dos mercados e da eliminação dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, o que nos merece fortes reservas, pois isso pode pôr em causa o direito dos Estados-membros legislarem de forma efectiva sobre questões fundamentais como a protecção da saúde humana, do ambiente ou dos direitos dos consumidores, impondo restrições aos produtos que não cumpram essas regras.

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