Acompanhamos genericamente as propostas que vão no sentido da simplificação da legislação, da participação dos pescadores na definição das políticas de pesca, nomeadamente a nível regional, da melhoria das artes de pesca, com incremento da sua selectividade, e de uma abordagem sustentável à gestão de stocks.
As medidas técnicas e os planos plurianuais constituem ferramentas úteis e com potencialidades na gestão das pescas. Os planos plurianuais têm, em termos genéricos, a vantagem de permitir alguma estabilidade e previsibilidade a um sector afectado como poucos por uma enorme instabilidade.
Mas estes planos devem ser enquadrados numa gestão de proximidade, capaz de envolver o sector e na qual os Estados-Membros tenham um papel preponderante.
O alinhamento e submissão, de forma estrita, destes planos aos constrangimentos impostos pela Política Comum das Pescas (PCP) comprometem muito do seu potencial e acentuam limitações e desvantagens. Sucede que esta é a visão dominante ao longo deste relatório – a defesa de uma submissão estrita à nova PCP.
Pela nossa parte, defendemos a necessidade de promover uma alteração profunda do quadro institucional vigente, que desde o Tratado de Lisboa consagra a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da UE. Estão à vista os resultados desastrosos desta gestão centralizada.
Daí a nossa abstenção.