Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório María Esther Herranz Garcia sobre a simplificação da organização<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Votámos favoravelmente este relatório, dado que se propõe melhorar o funcionamento das organizações de produtores, pela introdução de um sistema de gestão de crises e pela promoção dos frutos e produtos hortícolas e suas variedades locais, tendo em conta que o seu consumo contribui eficazmente para a saúde pública. Relativamente às organizações de produtores, sublinho a proposta da relatora sobre a necessidade de fomentar a criação de organizações de produtores em zonas com reduzido nível de associativismo, como é o caso de Portugal. Sublinho, igualmente, a importância que é atribuída à garantia da segurança jurídica das organizações de produtores e à simplificação dos procedimentos de controlo, com o estabelecimento de critérios homogeneizados para a execução dos referidos controlos, efectuados pelas várias instâncias nacionais e comunitárias sobre os programas operacionais. Sobre a gestão de crises, "a introdução de um sistema eficaz de gestão de crises de mercado para impedir a vulnerabilidade do sector face às fortes quedas dos preços", é um outro aspecto que importa referir como positivo. Já em relação à sua aplicação prática e à referida "caixa de segurança", a mesma deveria ser constituída exclusivamente por fundos comunitários, tendo em conta que essa seria a forma mais equitativa de resolver a situação.

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